O “Dia do Sim”: como o plebiscito garantiu a emancipação de Parobé
Neste sábado, 28 de março, Parobé comemora o Dia do Plebiscito, data que assinala a etapa decisiva do seu processo de emancipação, oficializada a 1º de maio de 1982. A mobilização popular começou a ganhar forma em 1981, impulsionada pela incontestável força económica da região. Como apontou o historiador Jaison Volnir da Silva Bueno, a gigantesca arrecadação tributária da indústria calçadista dava o respaldo necessário para comprovar a viabilidade do futuro município.
Para atestar essa capacidade financeira, o dossiê enviado à Assembleia Legislativa anexou dezenas de Guias Informativas de ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) das empresas locais, além de certidões da Prefeitura de Taquara. Entre as empresas que sustentaram economicamente o pedido estavam gigantes industriais e comerciais como Calçados Azaleia Ltda, Calçados Rio de Luz S/A, Indústria de Calçados Bibi Ltda., Calçados Valéria Ltda., Saft, Schmidt & Cia Ltda., Scherer, Pereira & Cia. Ltda., Linden & Cia Ltda., Cartonagem Saft Ltda, Indústria de Calçados Laci, Pastifício Mosmann Ltda., Supermercado Parobé Ltda. e Super Mercado Schuch Ltda.
A Comissão e o rigor documental
A condução do projeto coube à Comissão Central Pró-Emancipação, eleita a 5 de maio de 1981 com plenos poderes pela comunidade. A diretoria era composta pelo presidente Laerte Luiz Mosmann; os vice-presidentes José Alexandre Haack, Irineu Linden e Fredolino Pereira dos Santos; os secretários Iron Bertholdo Feller e Antônio Carneiro de Souza; e os tesoureiros Aiser Hehn e Ivo H. Ritter. O grupo foi apoiado diretamente por dez colaboradores: Arno Schmidt, Neucir J. Hartz, Aurélio J. Scheffel, Theno José Berlitz, Julio C. G. Pires, Luciano J. Feiten, Bruno E. Saft, Edú João Schuch, Luiz Kichler e Podalírio Trentin.
A 5 de agosto de 1981, a comissão encaminhou ofício ao então presidente da Assembleia, deputado Aldo Pinto, solicitando o credenciamento oficial do movimento. O dossiê que acompanhava o pedido era robusto. A validação legal do abaixo-assinado exigiu um trabalho rigoroso do escrivão eleitoral da 55.ª Zona (Taquara), Jonas Pereira da Silva, que certificou, nome por nome, as assinaturas e os números dos títulos de eleitores, garantindo que os assinantes estavam quites com a Justiça e residiam na área emancipanda há mais de um ano.
Para amparar a viabilidade demográfica, foram anexados laudos de novembro de 1981 assinados pelo Delegado do IBGE, Milton José Fonseca e Silva, atestando o número de prédios e habitantes nos setores censitários, além de uma certidão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), Desembargador Ladislau Fernando Röhnelt, confirmando que o distrito possuía 3.955 eleitores registados.
As novas fronteiras de Parobé
O Memorial Descritivo do processo também definiu o mapa exato do novo município, desmembrando-o de Taquara e anexando o distrito de Campo Vicente (que pertencia a Sapiranga). As novas fronteiras foram traçadas a partir de marcos naturais e viários específicos: Arroio Grande (ou Jetica), Arroio Pomba, Travessão Mergener, Arroio Funil, divisa de Igrejinha até à Estrada Sanga Funda, Casa de Pedra, Rio Paranhana e o Rio dos Sinos. Ao sul, o limite seguiu pelo Arroio da Guarda, RS-20, Estrada Morro Negro I e II, Estrada Morro Pelado e Estrada Poço Fundo.
O Plebiscito e a vitória popular
Na Assembleia, a tramitação teve início formal com o Projeto de Lei n.º 126/81, que autorizou a consulta plebiscitária para 28 de março de 1982. A votação ocorreu em 17 secções, enfrentando certa resistência em Santa Cristina do Pinhal. Dos 3.976 eleitores inscritos na época do pleito, 1.197 não compareceram. O “Sim”, contudo, venceu de forma esmagadora: foram 2.463 votos a favor da emancipação, contra 273 para o “Não”, 36 em branco e 7 nulos.
A vitória foi confirmada na manhã de segunda-feira, 29 de março. O jornal Zero Hora relatou que escolas interromperam as aulas para que os alunos tomassem as ruas. Mas a grande celebração ocorreu à noite, e foi eternizada pelas páginas da imprensa com a manchete: “Cinco mil pessoas e nenhum discurso na festa em Parobé”.
As festividades começaram às 18 horas, quando uma caravana com mais de cem carros percorreu Santa Cristina do Pinhal e Campo Vicente, encerrando o trajeto em frente ao pavilhão da Igreja Católica. Cerca de cinco mil pessoas lotaram o local para comemorar com churrasco e chope. O contingente era tão grande que houve dificuldade para que todos tivessem acesso à alimentação. Ao todo, foram consumidos 750 quilos de carne e 2.500 litros de bebida.
Políticos de Taquara prestigiaram o evento, como o prefeito Tito Lívio Jaeger, o candidato a deputado federal Índio Brazileiro Cezar (PDT) e o secretário de Obras David Livi. Contudo, quando a caravana liderada pela comissão chegou e o pavilhão superlotou, uma decisão chamou a atenção: ninguém discursou. A medida demonstrou o cuidado da comissão em não permitir que partidos políticos aproveitassem o momento para projetar candidatos. Na ocasião, Aiser Hehn, um dos líderes do movimento, declarou que a delegação de poderes dada pela comunidade à comissão estava a terminar e que, a partir daquele momento, caberia ao próprio povo escolher os dirigentes do novo município.
A criação oficial (Projeto de Lei n.º 44/82)
Após a vitória nas urnas, a formalização final ocorreu a passos largos por meio do Projeto de Lei n.º 44/82. A 14 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto com parecer do relator, deputado Ivo Mainardi (MDB), destacando a “expressiva maioria” da população. No dia 26 de abril, a Comissão de Estudos Municipais também deu aval; o relator, deputado Marques de Mattos, endossou o pedido argumentando “ante a pujança da área”.
Na mesma data, o plenário aprovou o projeto e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Rospide Neto, assinou e encaminhou o autógrafo da lei para a sanção do Executivo. A 1º de maio de 1982, o governador José Augusto Amaral de Souza assinou a Lei N.º 7.646, oficializando a criação do município. Na Lei Orgânica de Parobé também é possível verificar que o “Dia 1º de maio é a data magna do Município”. Meses depois, em novembro, José Alexandre Haack e Antônio Carneiro de Souza foram eleitos prefeito e vice, assumindo o primeiro governo autônomo de Parobé em 1983. Mais de quatro décadas depois, celebrar o Dia do Plebiscito é reverenciar essa colossal mobilização comunitária e institucional.
Acesse o link abaixo para mais informações:
Mais detalhes:
Fontes:
Bueno, J. V. da S., & Webber, R. . (2019). O CONTEXTO DAS EMANCIPAÇÕES NA DÉCADA DE 1980: O CASO DE PAROBÉ/RS. DESAFIOS – Revista Interdisciplinar Da Universidade Federal Do Tocantins, 6(4), 48–59. https://doi.org/10.20873/uftv6-6554
BUENO, Jaison Volnir da Silva. Emancipação Política de Parobé-RS. 2017. 96 f. Monografia (Graduação em História) – Universidade Feevale, Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, 2017.
CINCO mil pessoas e nenhum discurso na festa em Parobé. Jornal Panorama, Taquara, 02 abr. 1982, p.5.
GABINETE DE CONSULTORIA LEGISLATIVA. Lei nº 7.646. Disponível em: http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repLegisComp/Lei%20n%C2%BA%2007.646.pdf. Acesso em: 28 mar. 2025.
PAROBÉ. Lei Orgânica do Município. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-parobe-rs. Acesso em: 28 mar. 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ. A história de Parobé. Disponível em: https://parobe.atende.net/cidadao/pagina/a-historia-de-parobe. Acesso em: 28 mar. 2025.
ROCHA, Eduarda Guilhermano. A Contribuição da Comunicação Pública no Processo de Reconhecimento da Identidade Social de um Município – Um estudo de caso na cidade de Parobé/RS. Orientador: Prof. Pedro Luiz da Silveira Osório. 2018. (Bacharelado) – Curso de Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, São Leopoldo, 2018.
Crédito das imagens:
Acervo de Margaret Haack – digitalizada/editada por Maicon Leite e Acervo de Aiser Hehn.
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